Termos de uso
Estes Termos regem o uso do Balcão, plataforma de atendimento com inteligência artificial pelo WhatsApp, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], [CIDADE/UF] (“nós”). Quem contrata o serviço para o seu negócio é chamado de “Cliente”. Ao contratar ou usar o painel, o Cliente concorda com estes Termos, com a Política de privacidade e com o Acordo de tratamento de dados.
1. O serviço
O Balcão responde os clientes do Cliente pelo WhatsApp oficial (API da Meta), consulta catálogo, estoque e agenda, registra pedidos, gera cobranças Pix e oferece painel, relatórios e outros recursos conforme o plano contratado. Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos ou na proposta aceita.
2. Cadastro e acesso
- O Cliente informa dados verdadeiros e mantém o cadastro atualizado.
- Logins e senhas são pessoais. O Cliente é responsável pelo que for feito com os acessos da sua equipe e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- O número de WhatsApp usado precisa estar em conformidade com as políticas da Meta. Bloqueios aplicados pela Meta por descumprimento dessas políticas não são de nossa responsabilidade.
3. Planos, pagamento e reajuste
- O serviço é cobrado por mensalidade, conforme o plano, e por taxa de implantação quando prevista na proposta. Conversas acima do incluído no plano podem ser cobradas à parte, pelo valor informado na página de planos.
- O pagamento é feito por cartão de crédito recorrente, Pix Automático, Pix ou boleto, por meio do nosso intermediador de pagamentos. Não armazenamos dados de cartão.
- Atraso superior a 10 dias pode suspender o atendimento automático até a regularização. Os dados não são apagados por causa da suspensão.
- Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias.
4. Uso permitido
É proibido usar o serviço para: enviar mensagens em massa sem consentimento (spam); vender produtos ou serviços ilícitos; enganar, assediar ou discriminar pessoas; tentar acessar dados de outros clientes ou burlar a segurança da plataforma; ou descumprir as políticas da Meta e a legislação, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Podemos suspender o acesso em caso de violação grave, avisando o Cliente.
5. Respostas da inteligência artificial
- As respostas são geradas automaticamente a partir das informações que o Cliente cadastra (produtos, preços, horários, regras). Preços, frete e descontos vêm do cadastro e das regras do Cliente, não são inventados pela IA.
- A IA pode errar. O Cliente deve manter o cadastro correto, acompanhar as conversas e usar os recursos de transferência para atendimento humano. O Cliente é o responsável pelas ofertas e informações que divulga aos seus clientes.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas, com monitoramento e cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por falhas de terceiros (como a Meta, provedores de internet ou de IA). Avisaremos sobre manutenções programadas sempre que possível. O suporte é prestado pelo WhatsApp e e-mail informados abaixo, em horário comercial.
7. Dados e privacidade
Os dados dos clientes do Cliente (conversas, pedidos, telefones) pertencem ao Cliente, que é o controlador desses dados. Nós somos o operador e só os tratamos para prestar o serviço, conforme o Acordo de tratamento de dados. O painel tem ferramentas para exportar e apagar os dados de um cliente final e para definir por quanto tempo as conversas ficam guardadas.
8. Cancelamento
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo WhatsApp ou e-mail de contato. A cobrança automática é encerrada e não há reembolso do mês em curso, salvo previsão em lei.
- Após o cancelamento, o Cliente pode pedir a exportação dos seus dados por até 30 dias. Depois disso os dados são eliminados, exceto o que a lei obriga a guardar (por exemplo, registros fiscais).
9. Responsabilidade
Não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca e os materiais do Balcão são nossos. O Cliente recebe uma licença de uso durante a assinatura. O conteúdo cadastrado pelo Cliente continua sendo dele.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel e exigirão novo aceite no próximo acesso.
12. Contato e foro
Contato: [E-MAIL]. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE DO FORO] para resolver questões relacionadas a estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no seu domicílio.