Acordo de tratamento de dados
Este Acordo integra os Termos de uso e regula o tratamento de dados pessoais feito por [RAZÃO SOCIAL] (“Operador”) em nome do Cliente que contrata o Balcão (“Controlador”), conforme a LGPD.
1. Objeto e instruções
O Operador trata os dados dos clientes finais do Controlador (nome, telefone, mensagens, pedidos, agendamentos, endereços, valores) apenas para prestar o serviço contratado e conforme as configurações e instruções do Controlador no painel. O Controlador garante que tem base legal para tratar esses dados e para contatar seus clientes pelo WhatsApp.
2. Confidencialidade
Só pessoas autorizadas, com dever de sigilo, acessam os dados, e apenas quando necessário (por exemplo, suporte pedido pelo Controlador ou correção de falhas).
3. Suboperadores
O Controlador autoriza o uso dos suboperadores abaixo. Mudanças serão avisadas com antecedência razoável, e o Controlador pode se opor com justificativa, podendo cancelar sem multa.
| Suboperador | Finalidade | Local |
|---|---|---|
| Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) | envio e recebimento das mensagens do WhatsApp | EUA/Irlanda |
| Anthropic PBC | inteligência artificial que gera as respostas e análises | EUA |
| Asaas Gestão Financeira | cobrança das mensalidades (cartão, Pix, boleto) e nota fiscal | Brasil |
| Mercado Pago | Pix das vendas das lojas, quando a loja ativa (conta da própria loja) | Brasil |
| Lalamove | chamada de entregador, quando a loja ativa | Brasil |
| Serviço de voz (texto para fala) | respostas em áudio, quando a loja ativa | EUA |
| OpenStreetMap/Nominatim ou Google Maps | cálculo de distância para frete, quando a loja ativa | EUA/Europa |
4. Segurança
O Operador mantém medidas técnicas e administrativas adequadas: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, isolamento entre clientes, login em duas etapas para administradores, registros de acesso, cópias de segurança criptografadas e monitoramento.
5. Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, o Operador avisará o Controlador sem demora injustificada, em até 48 horas da ciência, com as informações disponíveis, para que o Controlador cumpra suas obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares.
6. Direitos dos titulares
O painel permite ao Controlador exportar e apagar os dados de um cliente final e definir o prazo de guarda das conversas. Pedidos que chegarem ao Operador serão encaminhados ao Controlador.
7. Fim do contrato
Encerrado o contrato, o Operador disponibiliza a exportação dos dados por 30 dias e depois os elimina, inclusive das cópias de segurança no ciclo seguinte, salvo obrigação legal de guarda.
8. Auditoria
Mediante pedido justificado e com aviso prévio, o Operador fornece as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo.